O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (7/4) que o governo federal finaliza um decreto voltado à proteção de mulheres nas redes sociais. Entre as medidas em estudo estão a proibição expressa de vídeos íntimos produzidos por inteligência artificial e mecanismos para remoção acelerada de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.
Segundo o ministro, o texto em elaboração amplia salvaguardas já previstas no protocolo para investigação de crimes contra jornalistas divulgado no mesmo dia. O projeto prevê canais acessíveis para denúncias, prazos mais curtos para retirada de material íntimo e a responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados a mulheres em cargos públicos, candidatas e jornalistas.
Jornalistas mulheres sofrem ataques coordenados nas redes que buscam calar e excluir sua voz pública.
A iniciativa foi apresentada como parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e busca enfrentar uma modalidade específica de violência digital, que combina misoginia, desinformação e o uso de deepfakes para silenciar mulheres. O governo, porém, não detalhou critérios legais claros nem um calendário para a publicação do decreto.
Do ponto de vista prático, a proposta eleva a pressão sobre empresas de tecnologia e impõe custos operacionais e legais relevantes para a moderação de conteúdo. Também abre um debate necessário sobre limites: como definir 'ataques coordenados' e 'conteúdo ilegal' sem criar mecanismo de remoção ampla que comprometa a liberdade de expressão? A ausência de definições e de salvaguardas processuais é um ponto de fragilidade do roteiro anunciado.
Politicamente, a medida sinaliza resposta a uma demanda crescente de proteção a mulheres expostas publicamente, mas vai testar a capacidade administrativa do governo e das plataformas de conciliar rapidez com transparência e garantias jurídicas. Para ser efetiva, a iniciativa exigirá regulamentação precisa, interlocução com o setor privado e participação da sociedade civil.
Deepfakes e campanhas misóginas combinam violência simbólica e desinformação para silenciar mulheres.