Brasília, DF — A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu-se nesta terça-feira (3/11) com líderes partidários e com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para listar as prioridades do Executivo até o fim das atividades parlamentares em 17 de dezembro.
No topo da agenda está a PEC da Segurança Pública, que deve ser votada em plenário nesta terça. Leitão disse que o esforço é aprovar a proposta sem a redução da maioridade penal; a oposição sinaliza a intenção de destacar para votação em separado a emenda que propõe baixar a idade penal.
“Vamos tentar convencer a oposição sobre isso, não sei se será convencida. Se não, vamos a voto”
“Vamos tentar convencer a oposição sobre isso, não sei se será convencida. Se não, vamos a voto”, afirmou a líder. Entre os demais pontos urgentes estão a Medida Provisória que proibiu as apostas on-line — que perde efeito se não for validada até 23 de novembro — e o Projeto de Resolução que trata da alíquota da CBS.
Também constam na lista a votação de indicações para cargos, além do Orçamento de 2027, com esforço para concluir antes do recesso. A mudança do sistema eleitoral para voto distrital misto foi debatida sem acordo; o fim da reeleição para presidente será tratado na reforma eleitoral, segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), sem consenso sobre abrangência e duração de mandatos.