O governo federal formalizou nesta terça-feira (16/6) a retirada do regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e da mudança da escala 6x1. A medida, enviada ao Congresso por mensagem do Executivo, atende a uma reivindicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e elimina o prazo obriga-tório que obrigava a deliberação em até 45 dias.
Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema já foi aprovada pela Câmara e aguarda o Senado, o governo mantinha até então a urgência sobre o projeto de lei — movimento interpretado por parte dos congressistas como uma forma de pressionar a Casa Alta a acelerar a tramitação. O anúncio da retirada foi confirmado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que disse ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A suspensão da urgência alivia a insatisfação entre deputados que vinham reclamando do bloqueio de votações e do acúmulo de matérias na pauta, especialmente às vésperas do recesso. Hugo Motta chegou a afirmar que poderia levar a plenário um projeto de lei reproduzindo pontos centrais da PEC — como a redução da jornada de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5x2 — e sinalizou desejo de votar ainda neste mês temas como a regulamentação da inteligência artificial e o aumento do limite de faturamento dos MEIs.
Politicamente, a retirada da urgência é um recuo do Executivo que reduz sua alavanca sobre o Senado, mas também vence a resistência interna na Câmara e libera espaço para outras votações. A decisão, resultado de negociações com lideranças da Casa, resolve a pressão imediata por fluxo de trabalho no plenário, sem, contudo, alterar o debate constitucional que segue em tramitação no Congresso.