A segunda rodada de negociações entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terminou sem consenso. O ponto central do impasse é a abrangência da renegociação: o Executivo defende um benefício restrito a produtores atingidos por eventos climáticos nas últimas safras; a bancada ruralista pressiona por solução mais ampla, que inclua produtores afetados por fatores econômicos, como custos em alta e queda de renda.
O Ministério da Fazenda já prepara uma medida provisória para substituir trechos do PL 5.122/2023 aprovado pelo Senado, com aplicação imediata assim que editada. A pasta classifica o texto senatorial como uma pauta-bomba: calcula impacto de cerca de R$ 140 bilhões em dez anos, número que a bancada ruralista contesta. Para o governo, ampliar o alcance da renegociação elevaria substancialmente o risco fiscal e colocaria dificuldade adicional sobre a agenda fiscal e a credibilidade das contas públicas.
Parlamentares envolvidos dizem haver avanços técnicos, mas mantêm divergências sobre prazos, taxas e enquadramento dos beneficiários. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, reforçou a disposição do Executivo em atender produtores atingidos por eventos climáticos, ao mesmo tempo em que rejeita uma ampliação indiscriminada por causa do custo. Deputados ruralistas, representados por interlocutores como Silvio Costa Filho, insistem que o texto do Senado seja mantido como referência e que a solução alcance mais produtores.
A negociação seguirá nos próximos dias sob mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta. O uso de uma medida provisória pode dar ritmo imediato à solução, mas não resolve a tensão política: substituir o projeto aprovado pelo Senado por uma MP pode provocar reação no Congresso e na própria bancada do agro, se o benefício for considerado insuficiente. O dilema é claro: reduzir o custo fiscal exige recuo sobre a abrangência, enquanto atender à demanda rural amplia o empenho fiscal — e a conta política do governo.