A Corte de Cassação da Itália divulgou os fundamentos que levaram à anulação, em 22 de maio, do pedido de extradição de Carla Zambelli ao Brasil. Os magistrados italianos entenderam que haviam “diversos elementos” capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal brasileiro que a condenou, citando especificamente uma sobreposição de funções atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
No despacho, a corte italiana assinalou que Moraes atuou em papéis distintos ao longo do processo: ordenou mandados de prisão, foi parte apontada como prejudicada em um dos crimes e forneceu informações relevantes à execução do pedido de extradição. Para os magistrados, tal acumulação de funções reviste-se de risco à neutralidade do julgamento, alinhando-se à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre imparcialidade quando um mesmo agente exerce múltiplas funções processuais. Ao mesmo tempo, a Corte rejeitou a alegação de risco de violação de direitos humanos caso Zambelli cumprisse pena em penitenciária brasileira.
O caso tem potencial para repercutir além das fronteiras jurídicas. Politicamente, a decisão italiana abre espaço para questionamentos sobre a imagem do Supremo Tribunal Federal em instâncias externas e pode alimentar narrativas de desgaste em torno da condução de processos sensíveis. Para a Procuradoria-Geral da República, a invasão dos sistemas do CNJ teria buscado desacreditar o Judiciário e favorecer um contexto de ruptura institucional; a leitura italiana, contudo, focaliza a forma como a Justiça brasileira tratou o processo, não o mérito das acusações.
A anulação da extradição acende alerta institucional: traz à tona o custo político de procedimentos que aparentem falta de separação de funções e pressiona o STF a responder politicamente e juridicamente à questão. Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre a decisão italiana. Também permanece em aberto o pedido de extradição relativo a outra condenação contra Zambelli, relacionada a episódio com jornalista, que pode ser submetido à análise italiana em momento futuro.