A primeira‑dama Janja da Silva se reuniu nesta segunda‑feira (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para tratar de iniciativas do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro, solicitado por Janja, teve como foco apresentar medidas previstas no chamado Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio e buscar formas mais práticas de proteção a mulheres em risco.
Fachin levou ao encontro um pacote com cinco prioridades, entre elas acelerar a concessão e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência e padronizar nacionalmente o acompanhamento dessas determinações. Outra frente prevista é a integração de bases de dados entre tribunais e forças policiais e a criação de fluxos nacionais de articulação entre Judiciário, segurança pública e a rede de atendimento às vítimas.
O presidente do STF também deve detalhar a aplicação prática de decisão recente do plenário que estendeu o alcance das medidas da Lei Maria da Penha para situações extrafamiliares, ampliando o campo de atuação das determinações protetivas. Na teoria, a integração e a padronização prometem maior rapidez na proteção e na responsabilização de agressores, reduzindo lacunas entre instâncias que hoje operam de forma fragmentada.
Na prática, a eficácia do plano dependerá da capacidade de execução e da interoperabilidade entre sistemas distintos — desafios técnicos, orçamentários e administrativos historicamente presentes. Para transformar o pacote em resultado concreto, será necessária coordenação efetiva entre os Três Poderes, cronogramas claros e compromisso das estruturas estaduais de segurança e justiça.