O juiz federal Gregory A. Presnell afirmou em transcrição de audiência, realizada em março, que o registro de imigração usado para apontar uma entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos era falso. Segundo a documentação do processo no Tribunal Distrital do Distrito Médio da Flórida, o próprio governo norte-americano reconheceu que o dado estava incorreto, e o magistrado classificou o episódio como grave, determinando a apresentação de documentos que esclareçam como o lançamento foi feito no sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e quem foi o responsável.
O registro teve peso direto na prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024, no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A entrada registrada em 30 de dezembro de 2022 — mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou à Flórida — e a ausência de prova de saída do Brasil foram considerados indícios de possível fuga, o que influenciou a avaliação da necessidade de custódia. Posteriormente, o governo dos EUA contestou a informação.
A ação movida por Martins foi protocolada em janeiro de 2025 com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA). Na audiência, Presnell adiou a decisão sobre pedido de arquivamento do processo até obter os documentos solicitados. Para o juiz, é essencial apurar a origem do erro nos arquivos da CBP para entender como um dado potencialmente automático teve efeitos liberticidas sobre um investigado.
O caso expõe falha nos controles de dados de fronteira e levanta dúvidas sobre a confiança em registros automatizados para decisões que restringem liberdade. Além do impacto jurídico imediato, a revelação complica a narrativa em torno da investigação e impõe pressão por transparência e responsabilização das autoridades americanas envolvidas no lançamento do registro.