Em assembleia virtual realizada no sábado (5/9), magistrados sindicalizados pelo Sindmagis aprovaram cinco propostas consideradas essenciais pela categoria e declararam estado de mobilização. As deliberações — com adesões que variaram entre 91% e 100% — incluem reivindicações por maior proteção à saúde mental, revisão anual dos subsídios e garantias disciplinares contra decisões fracionárias que desrespeitem quórum de demissão.
O resultado mostra uma estratégia deliberada de contorno: a diretoria estimulou votos nulos em pontos de maior potencial de confronto com o Supremo Tribunal Federal. No conjunto das votações, votos nulos chegaram a 52,17%, e uma proposta específica sobre “ética no STF” obteve 44,68% de apoio, mas foi derrotada pela soma de votos contrários (19,15%) e nulos (36,17%). A tática evitou um embate público com a Corte, sem, contudo, apagar a mensagem de insatisfação.
As pautas aprovadas trazem números claros: 100% para a defesa da saúde mental (incluindo fim de metas puramente numéricas e aplicação da NR-1), 98,18% a favor de medidas sobre vitaliciedade e garantias disciplinares, 95,92% pela criação de uma mesa nacional de negociação paritária junto ao CNJ, e 91,67% para um fundo voluntário de luta que financiará ações em defesa de prerrogativas. A revisão anual de subsídios foi chancelada por unanimidade, puxando para a agenda um custo fiscal que tende a virar tema de debate público.
O episódio tem duas consequências políticas imediatas. Primeiro, amplia o desgaste institucional ao enviar um recado claro ao Judiciário superior sem formalizar um choque institucional; segundo, pressiona a administração pública e o CNJ por negociações e respostas sobre recomposição e condições de trabalho. A decisão por mobilização e financiamento voluntário indica que a categoria busca instrumentos próprios de pressão, mantendo por enquanto a via institucional em vez da confrontação direta.