A rápida difusão de dispositivos eletrônicos discretos levou a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para proteger o sigilo do voto, direito garantido pela Constituição. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a proibição genérica de ingressar na cabine com qualquer equipamento capaz de registrar ou transmitir a escolha do eleitor, tribunais regionais vêm detalhando a aplicação prática dessa regra, citando exemplos como celulares, relógios e óculos inteligentes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal publicou resolução que especifica o tratamento de aparelhos — incluindo câmeras corporais, microcâmeras, fones conectados e acessórios com microfones — mas o TSE enfatiza que a vedação não depende de uma lista fechada. Na prática, o eleitor pode usar o celular para apresentar o e‑Título na identificação, mas deve desligá‑lo e entregá‑lo à mesa receptora antes de votar; quem se recusar pode ter a votação suspensa e a ocorrência registrada, com possibilidade de acionamento da força policial.
A medida tem função clara de reduzir brechas exploráveis em práticas como compra de votos, ao tornar mais difícil a comprovação fotográfica ou por vídeo da opção registrada na urna. Ao mesmo tempo, a adaptação normativa cria desafios operacionais: mesários precisarão identificar aparelhos potencialmente problemáticos e agir sem criar constrangimento indevido; tribunais terão de treinar equipes e uniformizar procedimentos para evitar decisões divergentes nas seções eleitorais.
A Justiça Eleitoral também prevê exceções para tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade, que podem ser usados por eleitores com deficiência desde que não sirvam para registrar ou transmitir o voto. A orientação final é prática: levar apenas documentos necessários e, se quiser, uma cola em papel com números dos candidatos. A atualização das regras busca impedir que o avanço tecnológico corroa um dos pilares das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto.