A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro elevou as penas dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no processo pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Corte aumentou a pena de Lessa de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses, enquanto a de Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. Ambos estão presos desde março de 2019.
A modificação foi motivada por recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo parecer do Gaeco, que argumentaram que a sentença original não considerou adequadamente a repercussão internacional do crime, o modo de execução em via pública com múltiplos disparos, o planejamento da ação e o uso de veículo clonado. A Corte citou ainda quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis — culpabilidade, pessoalidade, conduta social e consequências do crime — como fundamentos para o aumento da pena base.
No acórdão, a Justiça ressaltou que a execução de um parlamentar configura ataque às instituições e mencionou particularidades do caso, como a participação de outros agentes e o contexto da intervenção federal na segurança do Rio. A decisão, além de agravar as penas, reforça o enquadramento jurídico que qualifica a gravidade do crime e a necessidade de resposta proporcional do sistema penal.
O Estadão informou que tenta localizar as defesas dos réus para reação à decisão. Na avaliação política e institucional, o aumento das penas coloca nova ênfase sobre a investigação das ramificações do caso e sobre a resposta das instituições a crimes que atingem representantes eleitos, sem, no entanto, encerrar dúvidas sobre possíveis envolvimentos e responsabilidades ainda em apuração.