O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça‑feira (13/10) a retomada do canal de WhatsApp conhecido como 'Exército do Lula', criado pelo deputado André Janones (Rede‑MG). A liberação ocorreu após a regularização, junto à Justiça Eleitoral, dos endereços eletrônicos vinculados ao grupo, que soma mais de 4 milhões de participantes.
A decisão de Nunes Marques atende à exigência que motivou a suspensão cautelar do canal: a Justiça entendeu ser necessária a formalização do espaço como parte da estrutura de comunicação ligada à campanha. O magistrado avaliou que, uma vez cumprido esse requisito, a finalidade da medida preventiva perdeu força, permitindo a reativação imediata do serviço.
A suspensão inicial havia sido provocada por ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que apontou disseminação de notícias falsas no grupo. O TSE, no entanto, admitiu não dispor de provas suficientes para afirmar que o espaço funcionava como uma 'tropa digital' dedicada à desinformação. Ainda assim, a Corte entendeu haver indícios de coordenação entre Janones e a campanha presidencial, o que justificou a exigência de registro.
Outro elemento que pesou na intervenção foi a dificuldade técnica de recuperar mensagens apagadas: a equipe do tribunal verificou edição ou exclusão de publicações feitas entre 25 e 29 de setembro, a partir de 7 de outubro. A campanha de Bolsonaro levou à Corte um levantamento com 499 mensagens removidas, das quais três já haviam sido consideradas falsas em decisões anteriores — fato citado pelos ministros ao avaliar riscos à comunicação eleitoral.
Mesmo com o canal liberado, o TSE manteve aberto o caminho para responsabilizações futuras. Nunes Marques ressaltou que eventuais apurações podem atingir o administrador do grupo e as coligações ou candidatos que passaram a responder pelo registro. O episódio reforça o debate sobre como equilibrar liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e eficácia da fiscalização em plena campanha eleitoral.