Um dia após o primeiro debate presidencial da eleição de 2026, promovido pela TV Bandeirantes, e marcado pelo baixo comparecimento, o deputado Kim Kataguiri protocolou na Câmara o Projeto de Lei 5.147/2026. A proposta busca tornar obrigatória a participação de candidatos majoritários de siglas com ao menos cinco parlamentares quando convidados com ao menos 72 horas de antecedência. No encontro da Band, só estiveram presentes Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante); Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não compareceram.
Pelo texto, ausências sem justificativa fundamentada teriam efeito direto nas campanhas: para cada debate perdido, o candidato perderia 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, e o partido veria reduzidos em 15% os valores que lhe cabem do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A regra não alcançaria candidatos de legendas menores cuja presença em programas não esteja assegurada pela cláusula de desempenho parlamentar, mantendo para elas a facultatividade de comparecimento.
O projeto também estabelece deveres para emissoras: a falta deverá ser comunicada ao público de forma objetiva e sem comentários avaliativos, e ausências consideradas injustificadas seriam divulgadas posteriormente pela Justiça Eleitoral em seus canais oficiais. Formalmente, o texto aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara para início da tramitação parlamentar.
A proposta, além de punir ausências, acende alerta sobre o ambiente político da campanha: impõe custo imediato a candidaturas que optem por não enfrentar adversários e amplia pressão sobre partidos e líderes para forçar presença em debates. Ao mesmo tempo, levanta dúvidas práticas e jurídicas sobre aplicação e fiscalização das penalidades e pode complicar estratégias de campanha já em curso — sobretudo para nomes que priorizam agendas alternativas à exposição em debates.