O governo federal informou nesta quinta-feira (16/7) que acionará a Lei da Reciprocidade Econômica (15.122/2025) para responder à nova rodada de tarifas dos Estados Unidos, que determinou sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras após investigação do USTR. A decisão norte-americana, respaldada pelo presidente Donald Trump, entra em vigor em 22 de julho, segundo o anúncio do Escritório do Representante Comercial dos EUA.
Brasília classificou a medida americana como injustificada e anunciou que levará o caso também à Organização Mundial do Comércio. O argumento de Washington envolve, entre outros pontos, supostas distorções no Pix, restrições ao mercado de etanol e questões ligadas a corrupção e desmatamento — alegações que o governo brasileiro rejeita e pretende rebater via mecanismos legais previstos na nova lei.
A lei aprovada em 2025 e regulamentada por decreto prevê três hipóteses de contramedidas: ações unilaterais que interfiram na soberania econômica, descumprimento de acordos comerciais e restrições baseadas em exigências ambientais mais rigorosas que a legislação brasileira. O texto autoriza, por exemplo, suspensão de concessões comerciais, limitações a investimentos e medidas relacionadas à propriedade intelectual como forma de retaliação calibrada.
A adoção da norma mostra que o governo busca um instrumento legal para reagir sem depender apenas de negociação diplomática, mas a medida implica custos políticos e econômicos. Há risco de escalada que pode afetar exportadores, cadeias produtivas e o ambiente de investimento. Paralelamente, integrantes do Executivo já vinham sinalizando a possibilidade de reativar o processo de reciprocidade caso Washington endurecesse — agora caberá ao Planalto calibrar resposta entre retaliação e busca por solução multilateral.