O Senado retoma nesta semana o debate público sobre a Lei Maria da Penha, a lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. O evento "Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios" será realizado no Auditório Antonio Carlos Magalhães e integra a programação do Agosto Lilás, com atividades que incluem iluminação em roxo no Congresso e projeção mapeada na fachada.
A programação, aberta ao público mediante inscrição, reúne consultores legislativos, especialistas e representantes da Casa. A abertura terá a presença da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, do consultor-geral Paulo Dantas e da advogada-geral Gabrielle Tatih Pereira. Nos dias seguintes há ainda sessão especial no Plenário e iniciativas de formação e debate voltadas ao tema.
Os painéis vão trabalhar dois eixos: ampliação da proteção jurídica — com debates sobre novas formas de violência, direitos trabalhistas em contextos de violência doméstica e medidas protetivas de urgência — e políticas públicas, com foco em acesso à Justiça, orçamento e estratégias de prevenção. Está previsto também o lançamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, produzida pelo Observatório da Mulher contra a Violência em parceria com o Instituto DataSenado.
A agenda marca um reconhecimento dos avanços legais, mas evidencia desafios práticos: transformar normas em proteção efetiva exige investimentos, coordenação institucional e políticas sensíveis à interseccionalidade. O debate no Senado é oportunidade para medir a capacidade do Estado de reduzir lacunas no atendimento, na implementação de medidas protetivas e na prevenção de novas formas de violência — e para pressionar por resultados concretos além das cerimônias.