Em discurso proferido na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de reestatizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida em 2021 no governo anterior. A declaração formaliza a disposição do Planalto de recompor um ativo que, na leitura do presidente, integra novamente a estratégia de atuação estatal no setor de combustíveis. O anúncio veio acompanhado de críticas diretas às privatizações realizadas nos últimos anos e de argumentos sobre a capacidade da Petrobras de voltar a operar com solidez financeira.
O presidente sustentou que a recuperação da Petrobras como empresa rentável permite ao Estado assumir papel ativo na cadeia de combustíveis, incluindo a recompra de refinarias. Ao mesmo tempo, Lula criticou a alienação de instrumentos considerados regulatórios, em especial a venda da BR Distribuidora — hoje Vibra Energia —, que, segundo ele, reduziu a capacidade do setor público de intervir na formação de preços e na logística de distribuição. A tese exposta mistura diagnóstico sobre eficiência empresarial com uma interpretação política das escolhas feitas pela gestão anterior.
Venderam a refinaria da Bahia; nós vamos recomprá‑la.
O anúncio ocorre em meio a um quadro de pressão por preços: a alta dos combustíveis, agravada por choques externos, levou o governo federal a zerar a alíquota do PIS/Cofins sobre o óleo diesel e a solicitar que os estados suspendam o ICMS sobre o combustível. Há, igualmente, a ameaça de paralisação por parte de caminhoneiros preocupados com o custo do transporte. Lula vinculou suas críticas às privatizações ao objetivo de ampliar instrumentos para atenuar esse tipo de choque, mesmo que a solução imediata adotada pelo Executivo tenha sido eminentemente fiscal e conjuntural.
A proposta de reestatizar uma refinaria privatizada implica uma série de desafios práticos e custos que o pronunciamento não detalhou. A recompra exigirá negociação com os atuais detentores do ativo, avaliação do preço e, possivelmente, desembolso significativo de recursos públicos ou reestruturação contratual. Além do impacto orçamentário direto, a operação carrega um efeito de sinalização aos mercados: volta a colocar no centro do debate a intervenção estatal como resposta a problemas de oferta e preços, o que pode alterar a percepção de risco-regulatório para investidores no curto e médio prazo.
Politicamente, a movimentação busca atender a dois objetivos simultâneos: capitalizar politicamente a narrativa de defesa das empresas públicas e responder a pressões sociais imediatas por redução de custos de transporte e combustíveis. Ao mesmo tempo, a crítica de Lula à falta de mobilização sindical contra vendas de ativos no passado — uma cobrança implícita aos trabalhadores — pode funcionar tanto como chamada à organização quanto como arma retórica contra adversários. A reestatização, portanto, tem potencial de reforçar apoios setoriais, mas também de provocar reação dos mercados e de parcelas do empresariado que defenderam a agenda privatista.
Dizem que estatais não são rentáveis; se não fossem, ninguém as compraria.
Do ponto de vista regulatório, recompor funções perdidas com a venda de distribuidoras demanda mais do que a simples posse de ativos: exige reconstrução de capacidades institucionais para exercer regulação, coordenação logística e políticas de preço. A restauração de um instrumento de intervenção estatal pode ajudar a amortecer oscilações temporárias, mas não resolve, por si só, vulnerabilidades estruturais da cadeia de suprimento e depende de governança clara para evitar usos eleitorais ou distorções de mercado.
Resta ver como a intenção anunciada será operacionalizada: se haverá cronograma, fontes de financiamento ou acordos com os compradores atuais e quais condicionantes legais e econômicas serão invocados. Em termos práticos, a medida promete efeitos imediatos no debate público sobre combustíveis e ativa uma disputa de narrativa entre quem vê a iniciativa como reparação necessária de ativos estratégicos e quem a enxerga como sinal de incerteza para o ambiente de negócios. O balanço final dependererá do desenho técnico da operação e da capacidade do governo de traduzir a retórica em medidas que, ao mesmo tempo, contenham preços e preservem credibilidade fiscal.