O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20/5) um decreto que prevê prazo de até duas horas para que provedores e grandes plataformas retirem conteúdo íntimo divulgado sem consentimento. A norma altera pontos da regulamentação do Marco Civil da Internet e foi anunciada durante a cerimônia dos 100 dias do pacto entre os Poderes contra o feminicídio.
Além do prazo para remoção, o governo formalizou outra medida que disciplina deveres dos provedores e institui mecanismos voltados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher na rede. No mesmo evento, foram sancionados projetos que criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor, endurecem punições por ameaças persistentes e reduzem burocracias para medidas protetivas.
Do ponto de vista prático e político, a iniciativa desloca a pressão para as plataformas, que terão de adaptar procedimentos e fluxos de atendimento num prazo curto. A exigência pode criar impasses técnicos e jurídicos sobre como agir em casos complexos, ao mesmo tempo em que oferece ao governo um marco simbólico e operacional para mostrar avanços na proteção às mulheres.
No discurso, Lula enalteceu o pacto e disse que as medidas já produziram resultados rápidos — argumento que reforça a aposta do Planalto em respostas concretas para estimular denúncias. A eficácia, porém, dependerá da coordenação entre Executivo, Judiciário, empresas e órgãos de defesa: a implementação será o teste da medida e poderá virar critério de avaliação política e administrativa.