O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no Palácio do Planalto decretos que regulam eventos culturais e vendas digitais de ingressos. As normas buscam coibir o cambismo por sistemas automatizados e determinam a oferta gratuita de água potável em eventos com capacidade igual ou superior a 1.000 pessoas.
No âmbito das vendas, o texto exige mecanismos tecnológicos para reduzir compras em massa por bots e prevê medidas para assegurar a meia-entrada e coibir preços e taxas abusivas. Plataformas que intermedeiam revendas entre consumidores deverão informar que não são canais oficiais. A norma não se aplica a bilheterias exclusivamente físicas nem a eventos esportivos.
A exigência de água gratuita, a permissão para entrada com garrafinhas e a obrigação de posicionar pontos de distribuição em locais de fácil acesso respondem a riscos sanitários citados pelo governo. Órgãos de defesa do consumidor ficam encarregados de apurar possíveis aumentos injustificados no preço da água no local.
Politicamente, a iniciativa reforça a interlocução de Lula com o setor cultural e com demandas populares por proteção ao consumidor. Economicamente e administrativamente, impõe nova responsabilidade a plataformas e ao poder público: resta saber se a fiscalização terá estrutura para evitar contornos formais sem efeito prático. A eficácia das medidas dependerá da aplicação, não apenas da assinatura.