O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em cerimônia em São Paulo nesta sexta (25/9), uma medida provisória que restringe o funcionamento das casas de apostas online. O ato reuniu ministros do governo, entre eles Alexandre Padilha (Saúde), Wellington César (Justiça) e Dario Durigan (Fazenda).
Segundo o governo, a MP impede novos aportes nas plataformas: a partir da assinatura, não será mais possível creditar dinheiro nas contas de aposta. As páginas permanecerão acessíveis apenas para que os apostadores façam o resgate do saldo disponível até 23h59 do dia 5 de outubro.
A equipe econômica, representada por Durigan, justificou a iniciativa pela necessidade de conter efeitos sociais apontados pelo governo — aumento do endividamento e episódios de suicídio ligados ao uso das plataformas. No discurso oficial, a medida é apresentada como ação de proteção ao consumidor e prevenção de danos.
Politicamente, a iniciativa tem dupla leitura: por um lado, mostra resposta direta a um problema social sensível; por outro, acende alerta entre investidores e no setor de jogos sobre o impacto regulatório e tributário. A MP também pode provocar questionamentos jurídicos e pressões do mercado, além de exigir respostas práticas sobre reembolso e fiscalização.
Como instrumento provisório, a medida depende de tramitação no Congresso para virar lei e está sujeita a eventuais recursos judiciais, o que amplia a incerteza sobre o desfecho. Resta acompanhar a reação do setor, dos parlamentares e do Judiciário — e medir o custo político e econômico da decisão para o governo e para a campanha.