O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a lei que exige igualdade salarial entre homens e mulheres para quem exerce as mesmas funções, aplicável a empresas com 100 ou mais empregados e que prevê a divulgação periódica de relatórios. A avaliação do STF, tomada em 14 de maio, reforça o caráter obrigatório da norma e amplia a obrigação de compliance nas grandes empresas.
No pronunciamento em Manaus, Lula associou a medida a um marco histórico na legislação trabalhista e voltou a defender investimentos em educação como instrumento de prevenção à violência contra a mulher. Em sua fala, o presidente fez referência a um calendário impreciso ao citar a decisão como ocorrida “ontem (26)”, embora a data do julgamento tenha sido outra, segundo registros da Corte.
A validade constitucional da lei desloca a discussão para a execução: empresas terão de revisar práticas salariais, montar controles e atender à transparência exigida — o que implica custos de adaptação e maior exposição a fiscalizações. Politicamente, a decisão dá ao governo um ponto de agenda social relevante, mas também cria expectativa sobre capacidade de fiscalização do Estado e eficácia das sanções previstas.
Especialistas ouvidos no material-base destacam que educação é peça-chave: para a pedagoga Miruna Genoíno, incorporar o combate à violência contra a mulher ao processo formativo exige reforma institucional, integração entre equipes escolares e formação docente. A validade da lei pelo STF é um passo jurídico; transformá-la em mudança cultural e redução da violência dependerá de políticas públicas consistentes e de coordenação entre governo, escolas e empregadores.