Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou nesta terça-feira (3/11) os brasileiros a acompanhar a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que discute a proibição das apostas de cota fixa no país, prevista para as 10h na sala de sessões da Segunda Turma.
Em vídeo publicado nas redes sociais após sua rotina de exercícios, Lula expressou preocupação com a forte presença de representantes favoráveis às empresas de apostas no encontro e pediu que a sociedade civil compareça para equilibrar interesses econômicos. A audiência será conduzida pelo ministro Luiz Fux e terá transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão
O debate se concentra sobre a validade da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as bets. A Associação Nacional de Jogos e Loterias ajuizou a ADI 8027 para tentar derrubar a norma e preservar a Lei 14.790/2023; outras ações em análise no Supremo têm os números 8024, 8028 e 8035. Em novembro de 2024 a Corte já havia promovido outra rodada de audiências, com mais de 50 especialistas e representantes.
A Advocacia-Geral da União solicitou nova sessão depois da edição da MP, questionando a composição inicial da lista de participantes por concentração de atores ligados ao setor. Atendendo ao pedido, Fux autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados, para ampliar perspectivas, especialmente sobre proteção do consumidor. Lula vinculou a atividade a prejuízos financeiros e sociais entre pessoas de baixa renda e reforçou o chamado à participação popular.