O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a manifestar preocupação com o uso de inteligência artificial no processo eleitoral em discurso nesta sexta-feira em Barretos (SP). Ao citar fala do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, Lula defendeu que a tecnologia não deve substituir a responsabilidade e a transparência exigidas em votações.
As regras do próprio TSE, aprovadas em abril, já avançaram sobre o tema: a corte proibiu publicações, republicações e impulsionamentos pagos de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores. Em caso de descumprimento, a determinação prevê remoção do material por provedores ou por ordem judicial, além de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
Ao pedir ao Senado uma legislação específica, o presidente buscou transferir a agenda para o Congresso e sinalizou necessidade de clareza normativa além das resoluções administrativas do TSE. A menção direta a senadores presentes mostra que a pauta ganha dimensão política: trata-se tanto de técnica eleitoral quanto de custo político para quem não quiser adotar limites mais rígidos.
Na prática, a combinação entre resolução judicial e possível lei deve obrigar campanhas e plataformas a recalibrar estratégias digitais. Resta, porém, margem para disputas sobre o que configura conteúdo ‘produzido ou alterado’ por IA e sobre a eficácia das sanções em ambiente digital. A próxima eleição, com primeiro turno em 4 de outubro, será o teste prático das normas aprovadas.