O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça que trabalhadores de aplicativos devem ter acesso à previdência social e a um seguro que os proteja em acidentes e situações de vulnerabilidade. Em entrevista a veículos independentes, ele disse que o tema faz parte de um projeto do governo que está em discussão com entidades representativas da categoria.
Segundo o presidente, a contribuição poderia ser feita pelo próprio trabalhador ou pelas plataformas, hipótese que desloca o centro do debate para a regulação do modelo de negócios das empresas digitais. Lula também destacou a necessidade de melhorar remunerações e condições básicas de trabalho — como locais para descanso e infraestrutura para recarregar aparelhos — pontos que, na visão dele, acompanham a proteção social.
A proposta traz vantagens sociais óbvias, mas também abre questões fiscais e regulatórias: se a contribuição vier do Estado ou de subsídios públicos, haverá impacto nas contas; se for imposta às plataformas, empresas e modelos de negócio serão pressionados a ajustar tarifas e contratos. A viabilidade dependerá do desenho legal, da capacidade de fiscalização e da negociação com as categorias, sem soluções simplistas que apenas transfiram custos sem garantir ganhos reais aos trabalhadores.
O presidente mencionou ainda ações para reduzir custos operacionais, como tentativa de viabilizar motos mais acessíveis, o que mostra que o governo busca medidas complementares ao formato de seguridade. O próximo passo formal será a construção do projeto com representantes da categoria; resta ver se haverá consenso e como Congresso e mercado reagirão às medidas que impliquem ônus fiscal ou mudança de regras para plataformas.