O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao canal ICL Notícias, que defende a proibição das apostas eletrônicas de quota fixa — as chamadas bets — por causa do impacto sobre o endividamento das famílias e dos danos associados ao vício em jogos. Ele disse ainda que uma decisão definitiva depende de articulação com o Congresso Nacional e reconheceu a forte presença econômica e política do setor no Parlamento.

Os números citados pelo governo e por órgãos oficiais explicam a tensão: segundo o Banco Central, os apostadores chegaram a destinar até R$ 30 bilhões por mês às bets no primeiro trimestre de 2025. Ao mesmo tempo, a Receita Federal registra aumento expressivo na tributação do segmento — R$ 2,5 bilhões nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, ante R$ 756 milhões no mesmo período do ano passado, crescimento de 236% — movimento que transformou o mercado em fonte de receita crescente para o Tesouro.

Lula defendeu a proibição das apostas eletrônicas e afirmou que, se dependesse dele, encerraria a atividade no país.

O quadro expõe um dilema político e fiscal. Desde 2018 a atividade está legalizada (Lei 13.756/2018) e foi regulamentada mais recentemente (Lei 14.790/2023), com a criação, em 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda. Encerrar o funcionamento das bets significaria enfrentar um setor que já gera receitas e tem capacidade de financiamento de campanhas e patrocínios, além de provocar pressões de clubes, entidades do esporte e empresas ligadas ao segmento.

No plano social, o presidente apontou para consequências reais: perda de patrimônio por apostadores e a necessidade de tratar o problema como questão de saúde pública. O governo diz estudar medidas para reduzir o endividamento das famílias, mas não apresentou ainda um roteiro claro para conciliar medidas de proteção social e eventuais perdas de arrecadação decorrentes de uma eventual proibição.

A proposta de Lula abre uma disputa que ultrapassa o mérito moral do veto às apostas. Ela força decisões estratégicas: negociar com o Congresso enfrentando interesses econômicos organizados; avaliar o impacto fiscal de uma restrição ampla; e desenhar políticas públicas de prevenção e tratamento do vício. O resultado da articulação poderá medir a capacidade do Planalto de transformar preocupação social em política pública sem comprometer receitas e alianças essenciais ao governo.

Ele associou o vício em jogos ao crescimento do endividamento e pediu que o tema seja tratado como questão de saúde pública.