O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em sabatina no Jornal Nacional, ser favorável a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas condicionou a discussão à aprovação prévia da PEC da Segurança Pública. Lula pediu que o Congresso vote o texto que estabelece participação federal na segurança antes de incluir alteração sobre menores.
A PEC, que já passou pela Câmara e avançou na CCJ do Senado sem mudanças, está pronta para votação em plenário em dois turnos, embora sem data marcada. A oposição tenta aprovar uma emenda para reduzir a maioridade para 14 anos, o que tende a transformar o tema em ponto de pressão política no Congresso e a complicar a tramitação do próprio texto-base.
Na sabatina, o presidente também defendeu medidas sociais e econômicas: reajuste de 15% no Bolsa Família, tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e programas de perdão de dívidas a MEIs. Lula articulou isso a uma visão de crescimento pela microeconomia — transferir renda para ampliar consumo — e citou queda nas trocas com os EUA, compensada por expansão de mercados como China e Alemanha.
Os compromissos ilustram uma estratégia dupla: responder ao apelo por segurança com agenda legislativa e ao mesmo tempo preservar a base social com gasto dirigido. Politicamente, a posição de Lula facilita promover a PEC como instrumento de cooperação federal, mas abre conflito com setores que rejeitam reduzir maioridade e tensiona o calendário parlamentar, além de criar novo ponto de debate sobre custos fiscais e eficácia das propostas.