Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8/4) que enviará com urgência ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1. A medida, discutida também na Câmara sob a forma de uma PEC, ganha agora iniciativa direta do Executivo num movimento que mistura resposta a pressão social e disputa política sobre a tramitação.
Interlocutores do Planalto disseram ao Correio que a minuta está em análise conjunta na Secretaria‑Geral, na Secretaria de Relações Institucionais, na Casa Civil e no Ministério do Trabalho. Segundo o texto em debate no governo, são considerados inegociáveis o mínimo de dois dias de descanso por semana, jornada máxima de 40 horas e a garantia de não redução salarial.
Vou enviar o projeto de lei ao Congresso ainda esta semana, para regulamentar o fim da escala 6x1.
A decisão de enviar um projeto de lei — e não apenas respaldar a PEC em tramitação na CCJ — traz implicações políticas imediatas. Há tensão com a Câmara: o presidente da Casa, Hugo Mota, já tem proposta própria, e o líder do governo, José Guimarães, advertiu que um encaminhamento precipitado pode esbarrar na minoria governista e na necessidade de construir consenso.
No plano prático, avançar pelo Executivo facilita estabelecer parâmetros uniformes, mas também exige negociação com empregadores e trabalhadores para evitar judicialização e rupturas em setores que operam com escalas específicas. O risco político é claro: aprovar regras sem costura prévia pode ampliar desgaste do governo e pressionar aliados na Casa Legislativa.
A alternativa será a costura política: o Palácio precisa transformar a minuta em uma pauta que una bancada governista, setores produtivos e centrais sindicais, sob pena de ver a disputa migrar para o terreno institucional, onde procedimentos e obstruções podem atrasar ou diluir a proposta.
Não se avança sem diálogo com o setor e os trabalhadores; empurrar a proposta sem mediação pode provocar resistências na Câmara.