O governo anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs), a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. O lançamento no Palácio do Planalto ocorre em momento de aceleração da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e tem apelo direto ao eleitorado da classe C e aos pequenos empresários.
As propostas reproduzem o conteúdo do projeto de lei complementar (PLP 186/2026) que o Executivo enviou ao Congresso há cerca de quatro meses, mas que até agora não foi debatido. O texto prevê elevar o teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários (hoje o limite é de um).
O anúncio tardio acende alerta sobre o caráter eleitoral do gesto e coloca o Congresso no centro da agenda: as medidas só avançam se houver aprovação parlamentar. A iniciativa serve tanto para ampliar a base de apoio entre microempreendedores quanto para reforçar a presença do governo em segmentos-chave nas vésperas da votação.
Sem detalhar cronograma de implementação nem estimativa de custo na cerimônia, o Executivo deixa claro que a efetividade das mudanças dependerá do ritmo de tramitação legislativa. Enquanto isso, a oposição e o mercado político terão pouco tempo para reagir, e o governo ganha um instrumento de campanha com impacto concreto na narrativa sobre emprego e formalização.