O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira, em Camaçarí (BA), a adoção de limites ao uso de inteligência artificial durante o período eleitoral. No evento de entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida, ele disse que a tecnologia, apesar de trazer avanços em saúde, educação e ciência, pode ser usada para falsificar imagens e vozes e assim favorecer a disseminação de mentiras nas campanhas. Lula citou, de forma elogiosa, comentário do presidente do TSE sobre a ideia de proibir conteúdos gerados por IA nos dias imediatamente anteriores à votação.

O discurso combina duas vertentes: reconhecimento do potencial produtivo da IA e preocupação pública com seus riscos políticos. Ao pedir que o tema seja tratado no Legislativo, o presidente coloca a questão na agenda parlamentar e pressiona por respostas concretas — rotulagem, limites temporais ou regras de verificação — sem, contudo, apresentar proposta técnica específica. Politicamente, a iniciativa também sinaliza uma estratégia de controle da narrativa eleitoral, ao mesmo tempo em que explora uma pauta sensível ao eleitorado: a proteção contra fraudes e manipulação.

A proposta suscitada toca em pontos sensíveis do sistema eleitoral. Cabe ao TSE regular mídias e propaganda, mas uma vedação ampla a conteúdos de IA envolve definição técnica, fiscalização e potencial confronto com garantias de expressão. A alternativa mais plausível, apontam especialistas, seria combinar exigências de transparência (marcação de conteúdo sintético), maior responsabilização de plataformas e limites temporais muito claros — medidas que dependem de legislação complementar e de coordenação entre Executivo, Congresso e tribunais.

Do ponto de vista político, o gesto do presidente amplia o debate sobre desinformação e antecipa um terreno de disputa para 2026: controlar o uso de IA em campanhas pode reduzir riscos de deepfakes, mas também cria espaço para litígios e disputas sobre quem decide o que é permitido. A contradição é visível: o governo valoriza a IA para serviços públicos, mas propõe restringi‑la no campo da política. A proposta merece detalhamento técnico e legal — caso contrário, corre o risco de permanecer no plano retórico e gerar incerteza jurídica sem respostas práticas.