O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28/4) o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Com a assinatura, o tratado passa a valer de forma provisória a partir de sexta-feira (1º/5), concluindo a etapa nacional que já havia contado com a promulgação do Congresso em março e deixando apenas a formalidade final no Planalto.
Os trechos que regulam o comércio entram imediatamente em vigor: produtos entre os dois blocos terão redução — e, em casos, isenção — de tarifas. O governo aponta que 95% das exportações brasileiras para a UE e 91% das importações do bloco serão beneficiadas. Setores como carnes bovinas, frutas, café e a indústria aparecem no centro das expectativas de ganho, com cortes tarifários graduais que podem se estender por prazos de 10 a 15 anos, conforme o produto.
Apesar do avanço formal, o acordo convive com resistências na própria Europa. Países como França, Bélgica, Polônia e Irlanda manifestaram objeções, e o Parlamento Europeu aprovou em janeiro um recurso que será apreciado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Essa disputa jurídica acende alerta sobre a efetividade do tratado e sobre o calendário real de implementação das medidas promisadas aos exportadores.
Politicamente, a assinatura oferece trunfo ao governo e dá resposta a demandas do agronegócio, mas também expõe uma janela de risco: a concretização dos benefícios depende do desfecho na UE e da capacidade do Executivo de transformar promessas em resultado econômico visível. Em Brasília, resta ao governo monitorar a tramitação europeia, ajustar expectativas do setor privado e preparar-se para eventuais impasses jurídicos que possam postergar os ganhos anunciados.