O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a emenda constitucional que acaba com a chamada escala 6×1. A sessão no Senado, acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela primeira-dama Janja, formalizou uma alteração que já havia passado na Câmara em maio e sido aprovada no Senado com placares de 75 votos a favor e um contra em cada turno, único voto contrário do senador Hamilton Mourão.
A nova redação constitucional determina dois dias de descanso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos — e reduz o teto da jornada de 44 para 40 horas semanais. A aplicação será escalonada: dois meses após a promulgação o limite passa a 42 horas e, 12 meses depois, chega a 40 horas. A promulgação também incluiu emenda sobre aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como saúde, transporte, segurança e plataformas de petróleo, ficarão para futuras discussões no Congresso.
Politicamente, a promulgação representa um ganho simbólico e prático para o governo, que comemorou a aprovação nas redes e atribuiu o avanço à mobilização de trabalhadores e sindicatos. Ao mesmo tempo, a mudança abre um novo capítulo de pressão sobre o Executivo e o Legislativo: empregadores e setores intensivos em mão de obra sinalizam necessidade de ajustes operacionais e custos adicionais, e haverá demanda por acordos coletivos, negociações setoriais e normas regulamentadoras que detalhem exceções e transições. A implementação gradual busca atenuar choques, mas não elimina a complexidade das negociações trabalhistas e o impacto sobre serviços que dependem de turnos contínuos.
A promulgação consolida uma reivindicação histórica dos trabalhadores e fortalece a narrativa do governo junto a sua base. Mas a eficácia da medida dependerá do calendário de regulamentação e da capacidade do Congresso e do Executivo de construir soluções setoriais que evitem descontinuidade de serviços e litígios trabalhistas. Na prática, o governo terá de transformar esse ganho legislativo em ajustes concretos sem perder sustentação política entre empregadores e setores essenciais.