O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta terça-feira (9/4) no Palácio do Planalto com representantes de seis ministérios para avançar na elaboração de um projeto de lei sobre o fim da chamada escala 6x1 e discutir medidas para reduzir o endividamento das famílias. Participaram do encontro os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Míriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Márcio Elias (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
Segundo apuração, uma minuta que servirá de base ao texto a ser enviado ao Congresso até sexta-feira está sendo trabalhada por quatro pastas: Secretaria-Geral da Presidência, Trabalho, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais. O documento, conforme fontes do Planalto, define como inegociáveis pontos como mínimo de dois dias de descanso para o trabalhador, jornada máxima de 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial — itens que deverão compor o núcleo do projeto.
O presidente afirmou que enviará, até sexta (10/4), o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1.
O movimento ocorre em ano eleitoral e tem duplo objetivo político: atender reivindicação histórica dos trabalhadores e oferecer resposta rápida a uma pauta social visível. Ao mesmo tempo, avança em um terreno sensível para o governo, que precisa conciliar a demanda por melhores condições de trabalho com a preocupação com impacto fiscal e a necessidade de articulação no Congresso para aprovar o regime de urgência pretendido pelo Executivo.
No mesmo encontro, o Planalto tratou da agenda para conter o aumento do endividamento das famílias. Dados recentes da CNC apontam que 80,4% das famílias estão endividadas, e a avaliação do governo é de que o processo só deve desacelerar quando as reduções recentes na taxa Selic (hoje em 14,75%) chegarem ao consumidor. Ainda não há medidas finalizadas: entre as ideias em debate está a possibilidade de usar recursos do FGTS como base para programas de alívio do crédito, alternativa que requer cuidado por se tratar de uma reserva vinculada ao trabalho.
A pressa do governo em protocolar o projeto e em montar respostas ao endividamento sinaliza a tentativa de ocupar agenda social antes do período eleitoral, mas também expõe riscos. O texto sobre a escala 6x1 terá de enfrentar pressões de diferentes setores e negociar custo e execução no Congresso; a proposta de mexer no FGTS, se formalizada, tende a protagonizar debates sobre proteção social e sustentabilidade fiscal. Em suma, o Planalto corre contra o relógio para transformar a minuta em política concreta, tarefa que exigirá articulação e transparência sobre custos e efeitos práticos.
A minuta define como 'inegociáveis' mínimo de dois dias de descanso, jornada de 40 horas semanais e manutenção de salários.