O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, oficializaram nesta segunda-feira (22/6) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A assinatura no Palácio Guanabara marca a saída do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em que estava desde 2022, e abre caminho para a renegociação de uma dívida que soma mais de R$ 210 bilhões.
Pelo cálculo divulgado pelo governo federal, a mudança deve reduzir a parcela média paga pelo estado: o desembolso mensal atual, na ordem de R$ 490 milhões, deve cair para cerca de R$ 113 milhões na parcela inicial prevista pelo Propag — uma folga imediata de aproximadamente R$ 377 milhões por mês, com aumento gradual ao longo de cinco anos. O programa vincula a concessão de benefícios à realização de investimentos em áreas consideradas estratégicas.
A operação oferece alívio de caixa ao governo estadual e cria espaço para anúncios de investimentos e obras citados na agenda presidencial, como ações para periferias e projetos do PAC. Ao mesmo tempo, a troca de regime eleva a importância da execução efetiva desses investimentos: os ganhos fiscais estão condicionados à implementação de políticas que, na prática, exigem fiscalização e metas claras para evitar postergações que comprometam a sustentabilidade da dívida.
Politicamente, a adesão é também um sinal do Palácio do Planalto no estado: além de aliviar o caixa do governo fluminense, reforça a presença federal em uma pauta sensível. Resta acompanhar o ritmo de recomposição das parcelas ao longo dos próximos anos e a transparência na aplicação dos recursos, fatores decisivos para que a renegociação não se traduza apenas em alívio temporário, mas em ajuste fiscal duradouro.