Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e o torna obrigatório para obtenção do registro profissional e para o exercício da medicina no Brasil. As provas serão aplicadas ao final do 2º, 4º e 6º anos da graduação. A exigência vale para estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026; quem já estiver matriculado antes dessa data e médicos com diplomas reconhecidos seguem pelas regras anteriores.

A norma prevê governança conjunta entre o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) para acompanhar a formação. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que a iniciativa reúne as três instituições e que a avaliação será feita ao longo do curso: Pela primeira vez nós teremos com essa lei o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o CFM juntos. Por isso que é um momento histórico porque pela primeira vez nós estamos cuidando da formação médica em conjunto. É uma política que acompanha toda a formação desse estudante. Nós vamos fazer uma avaliação gradual e contínua durante o curso.

Pela primeira vez nós teremos com essa lei o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o CFM juntos. Por isso que é um momento histórico porque pela primeira vez nós estamos cuidando da formação médica em conjunto

Estados e municípios poderão usar os resultados como parâmetro em processos seletivos para contratação de médicos e para preenchimento de vagas em programas de residência. Formandos que não atingirem a pontuação mínima receberão a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite participação em atividades técnico-científicas e de pesquisa sob supervisão, mas não autoriza atendimento a pacientes, prescrição de medicamentos ou assinatura de laudos. O texto dá ao MEC mecanismos para punir cursos com baixo desempenho, incluindo redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos.

A lei também prevê que cursos privados destinem até 2% do faturamento a contrapartidas ao SUS e substitui a primeira etapa teórica do Revalida pelo Enamed para médicos formados no exterior. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou acertada a decisão de aplicar eventuais punições somente a partir dos resultados do Enamed de 2027, por conferir maior segurança jurídica ao exame. O presidente Lula afirmou: Se o Estado não assumir a sua responsabilidade esse sonho do povo pobre não precisa existir porque ele vai ter um tratamento decente mesmo numa rede pública organizada pelo SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou: Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais.