O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta‑feira (29/7), o projeto que institui o Pix Pensão automático e assinou decretos que regulamentam o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto em evento fechado, com a presença da primeira‑dama Janja e das parlamentares envolvidas na matéria, Tabata Amaral (autora no Congresso) e Ana Paula Lobato (relatora no Senado).
O Pix Pensão cria mecanismos para viabilizar o pagamento automático da pensão alimentícia com valor estimado pela Justiça, enquanto o monitoramento eletrônico integra o chamado Sistema Integrado Mulher Segura. O governo apresentou as medidas como ações práticas de proteção às vítimas, parte de um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A gente está dizendo para as mulheres: agora a luta contra a violência contra a mulher não é só feita de palavras e palavras. Agora a gente está tornando isso prático, e isso só é possível porque vocês assumiram a responsabilidade de dizer chega
A iniciativa é anunciada num momento delicado: relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, alta de 4,7% em relação ao ano anterior e o maior patamar da série histórica. No ato, Lula afirmou que a ação tira o combate à violência apenas das palavras e o torna prático, destacando a confiança nas instituições como elemento central para a prevenção.
Do ponto de vista político e técnico, as medidas podem reduzir pressões imediatas sobre o governo ao entregar respostas objetivas à sociedade. Mas a eficácia dependerá de fatores operacionais — capacidade do Judiciário em estimar valores, integração de bases de dados, logística de pagamento e estrutura para operar e fiscalizar tornozeleiras eletrônicas. Sem essa implementação robusta, ações simbólicas correm o risco de ter impacto limitado na realidade do problema.