O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória 1327/25, editada em dezembro pelo governo federal. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática; a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que a iniciativa gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
Na prática, a regra reduz burocracia e custos para condutores em dia com as obrigações de trânsito, ao mesmo tempo em que transforma um benefício administrativo em argumento público. A lei mantém como critério para isenção o período de 12 meses sem infrações que gerem pontuação, ou seja, a medida privilegia quem tem histórico de bom comportamento no trânsito.
Politicamente, o governo obtém um resultado concreto de impacto direto no bolso do eleitor e na rotina cidadã, reforçando a narrativa de medidas voltadas ao cidadão. A economia anunciada também funciona como indicador de eficiência administrativa; em contrapartida, opositores podem enxergar a sanção como uma ação com objetivo de visibilidade política, especialmente diante do calendário eleitoral.