O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.459/26, mas vetou o trecho que alteraria o símbolo oficial de acessibilidade adotando a versão proposta pela Organização das Nações Unidas. Com a decisão do Executivo, permanece o desenho conhecido da pessoa em cadeira de rodas como referência oficial no Brasil.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo apontou que a proposta de mudança não passou pela consulta prévia às organizações que representam pessoas com deficiência, procedimento previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Executivo também citou risco prático: trocar um ícone já consolidado poderia gerar confusão e, paradoxalmente, criar novas barreiras de reconhecimento.
Fora o veto ao novo desenho, o restante do projeto — originado no PL 2199/22, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) — foi mantido. A lei altera o nome da norma anterior para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, amplia a obrigatoriedade da sinalização em rotas com piso tátil, faixas de circulação com piso antiderrapante e em maquetes ou mapas táteis, e deixa explícito que o símbolo só deve ser usado em locais efetivamente acessíveis. Prevê-se, ainda, campanhas educativas para esclarecer o significado do símbolo.
O veto do presidente sinaliza uma opção por cautela administrativa e por preservar o reconhecimento imediato do símbolo pela população. Ao mesmo tempo, adia o debate sobre atualização visual e a convergência com padrões internacionais, ressaltando a necessidade de incorporar as vozes das próprias pessoas com deficiência nas decisões que as afetam. A lei sancionada avança na obrigação de sinalização, mas deixa em aberto o calendário e o método para qualquer eventual modernização futura do ícone.