Brasília, DF – A audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a proibição das apostas on-line começou na terça-feira (3/11) com maioria de participantes contrária à medida do governo. Dos 34 representantes convidados, pelo menos 22 manifestaram-se a favor da derrubada da proibição prevista na medida provisória.
O debate chegou ao Supremo após associações do mercado de apostas acionarem a Corte para tentar anular a MP que suspendeu a exploração das bets e dos jogos de azar pela internet. A Advocacia-Geral da União pediu a realização da audiência para levantar efeitos econômicos, sociais e sanitários; inicialmente 28 entidades haviam sido convocadas, 20 delas contrárias, e o ministro ampliou a lista para incluir defensores da restrição.
Entre os órgãos que defenderam a proibição estão os ministérios da Fazenda, da Saúde, do Esporte e da Segurança Pública, além da própria AGU. Fora do governo, CNC, CNI e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também apoiaram a medida; a Abras relacionou a restrição das apostas a um crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos.
No polo oposto, clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e entidades do setor de apostas argumentaram que a proibição causa prejuízos econômicos e compromete fontes de financiamento do esporte, sobretudo contratos de patrocínio. A audiência foi programada para se estender até as 17h30.