Mais de 20 emendas apresentadas por senadores estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a sessão desta quarta-feira (2/9), quando será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O volume de sugestões transforma a reunião em um ponto de tensão: além da análise técnica, há disputa política sobre pontos que podem alterar o alcance e o prazo de implementação da mudança.
A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso por semana. A proposta prevê aplicação gradual — primeiro para 42 horas e depois para 40 — medida que busca acomodar setores e contratos já existentes. Aziz apresentou parecer pela manutenção do texto aprovado pela Câmara e rejeitou alterações dos pares, numa estratégia explícita para evitar que mudanças do Senado obriguem o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no plenário do Senado, exigindo apoio de três quintos dos senadores, um quórum elevado que torna qualquer modificação um fator potencial de atraso. O conjunto de emendas sinaliza contestação em vários pontos do texto e amplia o risco de recurso procedimental que pode estender a tramitação. Num calendário já pressionado por esforço concentrado e outras prioridades legislativas, a articulação política será determinante para evitar que a proposta fique emperrada.
Além do impacto procedimental, a proposta tem implicações políticas e econômicas concretas. A redução de jornada sem redução salarial agrava um dilema entre proteção ao trabalhador e custos para empregadores — especialmente em setores com baixos níveis de produtividade e margens apertadas — e exige que o governo e o Congresso desenhem compensações e prazos realistas. Nos próximos dias, a votação na CCJ e a reação às emendas dirão se há base para aprovar a PEC nos termos atuais ou se a proposta terá de ser reescrita, com risco de novo calendário e desgaste político para seus defensores.