Manuela critica Senado por derrubar resolução do Conanda e vê retrocesso nos direitos de vítimas

A pré-candidata ao Senado Manuela D'Ávila (PSol-RS) reagiu com críticas à decisão do Congresso Nacional que derrubou a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma, publicada em dezembro de 2024, trazia orientações para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, prevendo atendimento sem exigência prévia de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis quando a suspeita recaísse sobre o ambiente familiar.

Nas redes sociais, Manuela classificou a medida aprovada pelos parlamentares como um retrocesso e afirmou que a manobra cria novos obstáculos ao acesso ao aborto legal por vítimas de estupro — um argumento que reforça a tensão entre proteção das crianças e a defesa do poder familiar, tema central no debate que motivou a derrubada. A parlamentar também aproveitou para cobrar maior representação feminina no Senado, argumentando que a composição da Casa influencia diretamente decisões sobre direitos das mulheres e proteção às vítimas.

Do outro lado, defensores da revogação — entre eles a senadora Damares Alves — sustentam que a resolução do Conanda reduziria o papel dos pais e poderia prejudicar a responsabilização dos agressores, destacando a importância do registro formal das ocorrências para as investigações. O texto derrubado não altera, porém, as hipóteses de aborto legal já previstas na legislação e reafirmadas pelo Supremo Tribunal Federal: estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.

Politicamente, a votação simbólica que derrubou a norma projeta efeitos além do mérito técnico: acende alerta sobre a capacidade do Congresso de avançar em pautas sensíveis e amplia o desgaste para parlamentares que defendem restrições consideradas por grupos de direitos humanos como impeditivas ao acesso a serviços essenciais. Para a oposição e movimentos de defesa dos direitos infantis, a decisão reforça a narrativa de que haverá contestação institucional às políticas públicas voltadas a vítimas, ao mesmo tempo em que coloca a agenda da proteção infantil no centro da disputa pela composição do Senado em 2026.