O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, colocou nesta quarta-feira na comissão especial da Câmara uma posição firme do governo: reduzir imediatamente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial, e garantir duas folgas por semana. Em sua exposição, Marinho descreveu o atual modelo 6x1 como excessivamente desgastante e ressaltou que a medida responde a uma demanda crescente por condições de trabalho mais equilibradas, sobretudo entre jovens e mulheres.
Para sustentar a proposta, o ministério apresentou estudos com base em dados do eSocial que estimam um impacto médio de 4,7% sobre a massa geral de rendimentos — com efeito médio de 5,9% para micro e pequenas empresas e impacto mais elevado em setores como transporte aquaviário e alimentação. O ministro argumentou que ganhos de produtividade acumulados ao longo do tempo tornam a redução viável e apontou benefícios indiretos esperados: queda do absenteísmo, menor incidência de afastamentos por problemas de saúde e redução da rotatividade, fatores que, segundo ele, podem compensar parte do custo imediato.
Marinho também defendeu que a mudança seja definida por diretrizes constitucionais, deixando a regulação de escalas e formas de compensação a projetos de lei e às negociações coletivas. A alternativa, segundo o governo, permitiria acomodar as especificidades de cada setor e preservar competitividade, ao mesmo tempo em que reforça proteção social. O ministério colocou sua estrutura técnica à disposição da comissão para detalhar cenários e mitigadores.
Do ponto de vista político e econômico, a proposta combina apelo social com riscos práticos. O incentivo à jornada de 40 horas concentra pressão sobre empresas, especialmente as menores, que terão de ajustar custos e organização do trabalho. No Congresso, o quadro demanda equilíbrio: defensores da pauta trabalhista verão ganho simbólico e eleitoral, enquanto setores produtivos exigirão salvaguardas e transição compatível com suas realidades.
A proposta segue agora para debate legislativo mais amplo. O governo tenta transformar uma reivindicação trabalhista em uma mudança institucional com margem técnica de segurança, mas a implementação dependerá de regras setoriais, acordos coletivos e da capacidade do Executivo de demonstrar que custos e benefícios se equilibram na prática. A discussão será um teste sobre como conciliar proteção social, competitividade e previsibilidade para empregadores.