O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da Penitenciária Federal de Brasília para a sede da Superintendência da Polícia Federal na capital. A movimentação ocorreu na noite de quinta-feira, quando Vorcaro chegou ao prédio da PF em um helicóptero da corporação e, ainda naquela noite, foi submetido a exame de corpo de delito nas dependências da superintendência, procedimento rotineiro em transferências desse porte.
A defesa do executivo havia protocolado pedido de prisão domiciliar, mas o relator do caso optou por negar a medida e determinar que o preso fosse recolhido ao estabelecimento da Polícia Federal. O despacho assinado por Mendonça não foi tornado público, segundo as informações disponíveis até o momento, e manteve Vorcaro sob custódia policial diferente daquela de rotina em uma penitenciária federal comum.
O ministro negou a prisão domiciliar e determinou a transferência de Vorcaro para as instalações da Polícia Federal em Brasília.
O negócio jurídico buscado pela defesa ganhou destaque nas últimas 48 horas: o advogado José Luís Oliveira Lima procurou a Polícia Federal para comunicar o interesse de Vorcaro em firmar acordo de delação premiada. A nova defesa também teve encontro com o ministro relator na terça-feira, em que foram debatidos os desdobramentos do caso Master, incluindo a possibilidade de colaboração. A alternativa de acordo é vista como potencial fonte de novos elementos para as apurações.
Vorcaro foi preso no início do mês na terceira fase da Operação Compliance Zero, que mira supostas fraudes financeiras e atos irregulares relacionados ao banco. As investigações apuram não apenas crimes contra o sistema financeiro, mas também pagamentos indevidos a agentes públicos e a montagem de uma espécie de milícia privada dedicada ao monitoramento de autoridades e ao constrangimento de jornalistas. Essas linhas de apuração motivaram medidas de busca, apreensão e prisões desde as fases iniciais da operação.
Até a tarde da quinta-feira, Vorcaro estava submetido a regime rígido de isolamento na Penitenciária Federal de Brasília, onde as celas padrão têm cerca de seis metros quadrados, com cama, mesa e um assento, além de sanitário integrado em estrutura de concreto. O estabelecimento não disponibiliza tomadas elétricas aos detentos; o funcionamento do chuveiro e a iluminação é controlado por horários preestabelecidos, e a rotina é marcada por regras estritas de convívio e movimentação, segundo descrição conhecida das unidades federais de segurança máxima.
A defesa informou à PF o interesse em negociar um acordo de colaboração premiada, segundo contato registrado com a corporação.
Especialistas e operadores do direito lembram que, em investigações de grande repercussão, a transferência de presos que negociam colaboração já foi utilizada em ocasiões anteriores como indício de passos práticos para facilitar depoimentos e acertos processuais, sem que isso signifique acolhimento automático de pedidos de proteção ou benefícios. No caso em análise, qualquer eventual delação teria de ser formalizada e ratificada nos termos legais, e seu conteúdo passaria por avaliação das autoridades responsáveis pelos inquéritos e processos conexos.
Com a decisão de Mendonça, Vorcaro permanecerá agora sob custódia da Polícia Federal na superintendência de Brasília para a prática de atos e para eventual encaminhamento de diligências relacionadas a sua situação processual. A defesa do banqueiro, ao ser questionada, afirmou que não faria comentários diante da sensibilidade do caso. Enquanto isso, as apurações sobre as supostas irregularidades vinculadas ao Banco Master seguem em curso, com potencial impacto nas investigações sobre pagamentos a agentes públicos e na suposta atuação de monitoramento organizada contra autoridades e profissionais da imprensa.