O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11/10) que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) retire do Instagram, no prazo de três horas, cinco publicações com críticas ao candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL). A decisão exige ainda a preservação integral dos arquivos relativos às postagens e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O caso foi encaminhado ao Plenário para avaliação colegiada.
Na decisão, Mendonça entendeu que as peças publicadas estão diretamente voltadas à disputa presidencial e configuram aparente veiculação de propaganda eleitoral por perfil de pessoa jurídica — prática vedada pela legislação eleitoral. O ministro, porém, suspendeu a análise definitiva da veracidade das afirmações até que a CUT apresente sua defesa. Também indeferiu, por ora, um pedido mais amplo para impedir genericamente futuras publicações eleitorais da entidade, reservando-se a examinar atos específicos quando apontados.
As postagens questionadas vinculavam a eventual eleição de Flávio Bolsonaro a consequências como associação à milícia, ausência de reajuste no salário mínimo, congelamento de aposentadorias, fim do Pix e manutenção da escala de trabalho 6x1, e procuravam desestimular o voto no candidato. O uso de um perfil institucional para esse tipo de material foi o ponto central da determinação judicial.
Além do efeito imediato sobre a CUT, a decisão acende alerta sobre os limites de atuação de entidades sindicais e outros perfis institucionais na campanha eleitoral. A medida reforça a atuação do TSE no policiamento de conteúdo durante a corrida presidencial e pode gerar debate sobre liberdade de expressão e fiscalização de mensagens políticas. Politicamente, a remessa do processo ao Plenário transforma o caso em assunto de maior repercussão, com potencial de desgaste para setores que defendem intervenções mais amplas contra manifestações de instituições no período eleitoral — ao mesmo tempo em que sinaliza cuidado do Judiciário em distinguir, em fase inicial, entre conteúdo e forma da propaganda.