O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada de cinco publicações de André Janones e Lindbergh Farias nas plataformas Instagram, Facebook e YouTube. Segundo a decisão, os conteúdos vinculavam o senador Flávio Bolsonaro a supostos cortes em programas sociais, mudanças nas aposentadorias e à privatização da Petrobras. A ordem também proíbe a republicação pelos parlamentares ou por perfis sob seu controle, sob pena de multa de R$ 10 mil por postagem.
A determinação responde a questionamento da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro relativo a materiais divulgados durante a disputa eleitoral. Mendonça sustentou que é preciso diferenciar a crítica política legítima da veiculação de propaganda eleitoral que atribua ao adversário propostas específicas sem respaldo em elementos objetivos. O ministro ainda exigiu que as plataformas preservem, quando possível, registros de alcance, métricas de engajamento e eventual impulsionamento pago para instrução processual posterior.
Em nota, Flávio Bolsonaro negou a intenção de reduzir proteção aos mais vulneráveis, afirmou que não fará “economia em cima de quem mais precisa” e defendeu a manutenção de programas sociais e reajustes do salário mínimo e aposentadorias acima da inflação. Do outro lado, a medida introduz um limite prático ao discurso de aliados do presidente Lula: ao restringir alegações factuais não comprovadas, a decisão acende alerta sobre o uso das redes para atacar adversários com previsões e imputações contundentes.
Politicamente, a decisão do STF amplia a circulação do debate sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização por desinformação em ano eleitoral. Para a coalizão governista, impõe cuidado adicional na condução da narrativa pública; para a oposição, reduz o espaço para ataques baseados em conjecturas. Institucionalmente, a exigência de preservação de dados pelas plataformas pode abastecer investigações e eventuais sanções futuras, reforçando a presença do Judiciário na fiscalização da disputa política.