O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal do inquérito que apura as fraudes do Banco Master, divulgou nota afirmando que até o momento não teve acesso ao teor do material que a defesa de Daniel Vorcaro entregou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Os advogados encaminharam, na quarta-feira (6), anexos que seriam complemento de uma proposta de colaboração apresentada anteriormente.
Na nota, o magistrado reafirmou sua visão de que a colaboração premiada é um ato de defesa assegurado ao investigado, mas só produz efeitos quando for séria e efetiva. Mendonça também ressaltou que as investigações devem seguir seu curso regular independentemente da existência de proposta de delação, e negou afirmações em sentido contrário que vinham circulando nas redes e na imprensa.
O material-base já havia sido considerado por integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público como fraco e insuficiente, segundo apuração. A divulgação da nota do ministro é resposta direta a informações equivocadas de que ele teria antecipado aos advogados que não homologaria a delação nos termos atuais. Fontes no STF confirmaram ao Correio que a mensagem visou corrigir essa interpretação.
Além de esclarecer o alcance da declaração, a posição pública do relator tem efeitos institucionais: desfaz especulações que poderiam contaminar a avaliação técnica da colaboração e reduz o espaço para pressões políticas sobre a Corte. O foco agora recai sobre a PGR e a PF, responsáveis por avaliar se os anexos trazem elementos novos e relevantes que justifiquem avanço no acordo de colaboração.