O ministro André Mendonça decidiu, em análise individual no Tribunal Superior Eleitoral, retirar da lista de conteúdos sujeitos à remoção uma publicação da deputada Erika Hilton (PSol-SP). Segundo o ministro, a mensagem checada não afirmava como fato a suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar a alcunha de Padroeira do Brasil, mas mencionava a possibilidade de retomada do debate, em tom condicional.
Ao mesmo tempo, Mendonça votou pela manutenção da ordem que determina a retirada de outras postagens que apresentem como fato a alegada iniciativa de Flávio ou de membros da família Bolsonaro. No plenário virtual do TSE, o julgamento foi iniciado às 10h e tem prazo até as 23h59; até agora o placar está 1 a 0 a favor da manutenção da ordem, com seis ministros ainda sem manifestação registrada.
O ministro também sustentou que remover reproduções de conteúdo já qualificado como desinformação não configura censura prévia. A decisão individual que agora tramita no plenário atingiu originalmente cerca de 1,1 mil links em diferentes plataformas, a partir de pedido da campanha do político contra uma publicação do humorista Antonio Tabet.
A controvérsia tem antecedentes: o debate remete a um projeto de 2007 do então deputado Victório Galli Filho, arquivado, e ganhou contornos judiciais quando o caso passou pelo Supremo — o ministro Flávio Dino chegou a derrubar a ordem de Mendonça e o ministro Luiz Fux restabeleceu seus efeitos. Para o TSE, a definição agora é manter critérios para remoção de conteúdos que aleguem, como fato, a intenção atribuída a Flávio Bolsonaro.