O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a direção do Complexo Penitenciário da Papuda informe, em prazo de 48 horas, se o preso Antônio Carlos Camilo Antunes — o 'Careca do INSS' — foi submetido a depoimento informal após revista, sem a presença de seus advogados, e se teria sido questionado sobre eventual acordo de delação premiada.
A petição da defesa aponta que a oitiva não foi autorizada pelo juízo e que o detento foi indagado sobre a intenção de firmar colaboração. Na decisão, o ministro sublinha que atos inquisitivos praticados sem ciência prévia e sem a atuação da defesa exigem apuração imediata para resguardar a legalidade do procedimento e as prerrogativas processuais do custodiado.
Além de solicitar relato detalhado dos fatos, Mendonça pediu que a direção da Papuda identifique os agentes que participaram da diligência, caso se confirme a versão da defesa. A medida abre foco sobre práticas internas do sistema prisional e sobre a proteção às garantias fundamentais de investigados que permanecem sob custódia.
O 'Careca do INSS' está preso desde setembro do ano passado, acusado de liderar esquema de fraudes e descontos irregulares de benefícios do INSS. A determinação do ministro coloca a administração penitenciária sob pressão para explicar procedimentos e evita que eventuais elementos coletados em condições irregulares contaminem a investigação em curso.