Brasília, DF — O relator do projeto que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta quarta-feira, 4, que pretende apresentar o parecer até o final do mês. Segundo ele, os debates e as audiências públicas ainda devem avançar antes da conclusão do relatório.
Os membros da comissão aprovaram requerimentos para a realização dessas audiências públicas antes da entrega do parecer. Mendonça Filho também foi relator da PEC da Segurança Pública, aprovada em dois turnos no Senado na terça-feira, 3, e que agora aguarda promulgação pelo Congresso.
Então eu espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas ... até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que com certeza atenderá a expectativa da população brasileira
As duas propostas tramitam de forma autônoma: a PEC de segurança seguiu sem prever a redução da maioridade. A sessão do Senado prevista para quarta-feira foi adiada pelo presidente Davi Alcolumbre a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou que a discussão começou entre os deputados.
Permanece o impasse sobre a idade mínima para prisão em crimes hediondos. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a maioridade para 14 anos; o governo defende fixar 16 anos. Na comissão, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) também defendeu a redução para 14 anos.