O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30/9) para manter as decisões que determinaram a remoção de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O voto foi inserido no sistema da Justiça Eleitoral antes do início da sessão; os demais ministros têm até as 23h59 para registrar seu posicionamento.
Ao defender a manutenção das medidas, Mendonça afirmou que as ordens foram tomadas em caráter excepcional e não configuram censura prévia. Segundo o ministro, a primeira determinação se apoiou na identificação de informações específicas passíveis de verificação e, em análise inicial, consideradas falsas. A justificativa incluiu o entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas e normas eleitorais que permitem a retirada imediata de conteúdo já caracterizado como desinformação.
O caso gerou choque institucional nos últimos dias. Na segunda (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu uma decisão do ministro do STF Flávio Dino que havia autorizado o retorno das publicações, restabelecendo a indisponibilização até apreciação do plenário do Supremo. A disputa envolveu publicações individuais, entre elas uma postagem do humorista Antonio Tabet, e debates sobre quando uma peça satírica ou crítica ultrapassa o limite para ser tratada como informação falsa.
A manutenção das remoções pelo TSE tem implicações políticas e institucionais relevantes. Para a base governista e para apoiadores, intervenções judiciais em conteúdo nas redes podem ser enquadradas como cerceamento, alimentando narrativas de censura; para adversários e parte do Judiciário, a medida sinaliza disposição de tribunais eleitorais em agir rapidamente contra desinformação no período pré-eleitoral. O episódio acende alerta sobre o equilíbrio entre combater boatos e preservar debate público, e complica a narrativa oficial ao expor fragilidades na circulação de informações durante a campanha.
A decisão final dependerá do posicionamento dos demais ministros do TSE e, possivelmente, de nova análise do STF. Resta ao tribunal demonstrar a base fática das ordens de remoção e calibrar comunicação para reduzir sensação de arbitrariedade — um elemento que pode ampliar desgaste político e pressiona plataformas e atores públicos a clarear critérios em um momento sensível para a disputa eleitoral.