O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira a retirada de três vídeos no Instagram que acusavam a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva de ligação com organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. A decisão atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais e fixou prazo de três horas para a exclusão das publicações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
As postagens foram divulgadas em 4 de outubro pelo perfil @frankoficialreserva — de Frank Willians de Paula e Marques, que se apresenta como ex-integrante de organização criminosa — e afirmavam, sem apresentação de provas, que o PCC ofereceria R$ 200 a moradores para votarem em Lula e que facções teriam cooptado eleitores e impedido campanhas de direita. Em outro vídeo, o autor disse haver suposta aliança entre facções para ataques a embaixadas e levantou a hipótese de o TSE não reconhecer vitória de Flávio Bolsonaro.
Mendonça concluiu que as alegações configuravam imputação de fatos concretos sem elementos probatórios, capazes de gerar temor e abalar a confiança no processo eleitoral, em especial às vésperas do segundo turno. O ministro observou também que, embora sua leitura pessoal sobre liberdade de expressão seja mais ampla, deve aplicar o entendimento majoritário do tribunal de forma isonômica — isto é, usando os mesmos parâmetros adotados no caso envolvendo Flávio Bolsonaro.
A medida reforça o endurecimento do TSE contra propagandas que associem candidatos a organizações criminosas sem comprovação. Do ponto de vista político, a decisão tem efeito duplo: limita a circulação de acusações graves e virais que podem minar a confiança eleitoral, mas reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão em campanhas e sobre como o tribunal equilibra fiscalização e censura em momentos sensíveis.