O ministro André Mendonça formalizou à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido para que seja analisada a abertura de investigação contra seu colega Alexandre de Moraes por supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A solicitação foi apresentada no procedimento instaurado pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, destinado a verificar as acusações que pesam sobre Mendonça e a atuação de Moraes em apurações recentes.
Na peça, Mendonça rebate as alegações trazidas por Moraes — que apontou a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade no trato de investigações como as operações Sem Desconto e Compliance Zero — e atribui ao colega a prática de uma ofensiva destinada a intimidar e a obstruir a justiça. O ministro sustenta que Moraes baseou-se exclusivamente em relatórios de inteligência da Polícia Federal e questiona a validade probatória desse material, lembrando que os próprios documentos trazem anotações que limitam seu valor.
O pedido detalha ainda dúvidas sobre a origem e o manejo desses relatórios: Mendonça afirma que a decisão que requisitou os documentos não esclareceu como Moraes tomou conhecimento prévio de seu conteúdo e critica a ampliação monocrática do alcance do chamado inquérito das fake news para fatos que, em sua visão, não faziam parte do objeto original. Ao contestar cadeia de custódia e fundamento probatório, o ministro busca inverter a lógica da investigação e levar o colega a ser examinado por possível abuso de poder.
Além da disputa jurídica entre dois ministros, a movimentação tem reflexo político e institucional. O pedido de apuração contra Moraes aumenta a tensão dentro do STF, expõe fissuras sobre o uso de relatórios de inteligência em processos judiciais e acende alerta sobre a percepção pública de imparcialidade do tribunal. A decisão de Fachin se torna, por ora, o termômetro do caso: aceitar a apuração pode levar a um escrutínio mais amplo sobre procedimentos internos; rejeitá-la tende a intensificar críticas de Mendonça e seus apoiadores. Em qualquer hipótese, o episódio amplia desgaste e coloca em evidência o desafio do Supremo em manter coesão colegiada sem perder controle sobre a investigação de suas próprias práticas.