O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça revogou, nesta quarta-feira (9/9), a prisão de Romeu Carvalho Antunes, filiado ao esquema investigado pela Polícia Federal conhecido como Operação Sem Desconto. Em lugar do regime fechado, Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica e impôs proibição de contato entre o investigado, os demais acusados e as testemunhas do processo.
A PF descreve Romeu como sucessor operacional de seu pai, Antônio Carlos Camilo Antunes — o chamado 'Careca do INSS' —, responsável por articular desvios de benefícios e movimentações em espécie. As apurações apontam que ele participou de reuniões com cartórios nos EUA, integrou empresas ligadas ao grupo e se tornou sócio em ao menos quatro negócios. Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, a Polícia Federal registrou um salto de renda incompatível com a trajetória profissional: de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil mensais.
Na mesma decisão, Mendonça autorizou o retorno ao regime domiciliar, também com tornozeleira e restrições, do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi indiciado no mesmo inquérito. As medidas buscam conciliar o andamento das investigações com garantias processuais, mas mantêm barreiras para evitar interferência sobre testemunhas e provas.
A soltura sob monitoramento levanta imediato debate institucional: por um lado, está a necessidade de preservar direitos e evitar prisões desnecessárias; por outro, pesa a percepção pública sobre a efetividade da resposta estatal a fraudes que atingiram a Previdência. A PF sustenta indícios de esquema estruturado e crescimento patrimonial abrupto; caberá à Justiça e às autoridades responsáveis demonstrar que as medidas alternativas não comprometem a investigação nem reduzem a responsabilização dos envolvidos.